Processo 144816/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 09:11
Autuado em 26/02/2014 09:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 445/2019 da Primeira Câmara, de 15/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2019 Acórdão   445/ 2019 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2019 Acórdão   445/ 2019 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Gestor ordenador das despesas JOSE TORRES SOBRINHO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL
Interessado ALCI LUCIO ROTTA JUNIOR
Interessado ANGELA CLAUDIA CIQUEIRA THOME
Representante legal EDGAR BUENO

Juntadas
DataDescrição
18/04/2016 17:33 do Protocolo 329597/16
15/04/2016 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 325591/16
04/04/2016 20:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280717/16
04/04/2016 11:08 AR do Ofício ODL - 535/2016 - DP
31/03/2016 15:26 AR do Ofício ODL - 534/2016 - DP
23/03/2016 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 236645/16
25/03/2015 23:40 do Protocolo 245594/15
25/03/2015 23:37 do Protocolo 245578/15
11/03/2015 12:40 AR do ofício OCN - 1278/15 - DP
27/02/2015 09:35 AR do ofício OCN - 1279/15 - DP
23/01/2015 11:10 do Protocolo 53607/15
21/01/2015 09:58 AR do ofício OCN - 206/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/03/2016 Ofício de Diligência   534/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Diligência   535/ 2016   
DP  11/02/2015 Ofício de Contraditório   1278/ 2015   
DP  11/02/2015 Ofício de Contraditório   1279/ 2015   
DP  09/01/2015 Ofício de Contraditório   206/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2019 2018 Acórdão nº 445/2019
07/03/2019 2012 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 11/03/2019
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 431/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 263/2016
12/01/2015 1038 Despacho Processual Diverso nº 89/2015
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2688/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2019 13:09 DP  
26/03/2019 15:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 320/2019 -
26/03/2019 12:00 SMPJTC  
18/03/2019 11:00 2PC Ciência de Decisão nº 62/2019 -
18/03/2019 08:20 SMPjTC  
12/03/2019 09:24 S1C  
13/02/2019 11:33 GCFAMG  
13/02/2019 09:36 SMPJTC  
23/11/2018 11:41 2PC Parecer nº 48/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela irregularidade das contas com recomendação e aplicação de multa.
22/11/2018 11:42 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4641/2018 -
19/04/2016 12:04 COFIT  
18/04/2016 14:13 DP  
18/04/2016 11:15 DAT  
07/04/2016 08:22 DP  
06/04/2016 08:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 431/2016 -
04/04/2016 19:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 322/2016 -
09/03/2016 11:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 171/2016 -
09/03/2016 11:25 DP Informação nº 6997/2016 -
09/03/2016 11:25 DP Ofício de Diligência nº 534/2016 -
09/03/2016 11:25 DP Ofício de Diligência nº 535/2016 -
03/03/2016 14:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 263/2016 -
19/02/2016 08:43 DCM Informação nº 159/2016 - Informação em atendimento ao Despacho nº 144/16 - GCFAMG.
15/02/2016 09:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 144/2016 -
11/02/2016 14:13 SMPjTC Parecer nº 1432/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade. Ressarcimento de Valores. Aplicação de multa.
26/03/2015 15:32 DAT Instrução nº 118/2016 - o nº:
09/01/2015 08:08 DP Informação nº 2140/2015 -
09/01/2015 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1278/2015 -
09/01/2015 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1279/2015 -
09/01/2015 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 206/2015 -
26/02/2014 11:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 89/2015 -
26/02/2014 11:27 DAT Instrução nº 9083/2014 -
26/02/2014 09:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2688/2014 -

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